Engenharia

Resolução 792/03 - Atribuições do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho
RESOLUÇÃO Nº 0792

Regulamenta as atribuições, a descrição das tarefas e demais características do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, de provimento efetivo do Quadro dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 85, de 27 de dezembro de 1999, e tendo em vista o disposto no parágrafo 3º. do art. 1º da Lei n.º 11.455, de 10 de julho de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica regulamentada as atribuições, a descrição das tarefas e demais características do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, de provimento efetivo do Quadro dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, conforme anexo.

Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, 05 de maio de 2003.

Maria Tereza Uille Gomes
Procuradora-Geral de Justiça

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ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 0792/2003
GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR
Engenheiro de Segurança do Trabalho:

Elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas, para prevenir acidentes de trabalhos e doenças profissionais;

Acompanhar e fiscalizar a execução de obras civis contratadas pelo Ministério Público;

Avaliar e emitir parecer sobre a situação das edificações, das reformas dos prédios próprios e locados e dos ambientes de trabalho no âmbito da Instituição;

Controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços e ao identificá-las, determinar e analisar suas causas, estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas;

Desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho;