engenharia

RICANATO Empreendimentos Imobiliarios Ltda

CONSULTA PRÉVIA
Art. 19 – Lei 468/94
DECRETO 035/2004

Loteamento Residencial JARDIM VITORIA II
Programa
MINHA CASA MINHA VIDA

Av. Teotônio Segurado - Setor Sul
Palmas

RESIDENCIAL JARDIM VITORIA II
Decreto 035/2004 Art. 4
I. Requerimento.
II. Copia da guia de recolhimento – Taxa de Consulta Técnica de Loteamento,
III. As divisas e Localização da gleba;
IV. Características, dimensões e localização das zonas de uso dos loteamentos adjacentes,
V. Curvas de nível de metro em metro (levantamento planialtimetrico) georreferenciado;
VI. Localização dos cursos de água, das APPs, sítios históricos e arqueológicos, bosques e demais coberturas vegetais e construções existentes;
VII. Arruamentos contíguos, equipamentos urbanos e comunitários;
VIII. Uso predominante do loteamento;
IX. Documento técnico com caracterização da coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada e sanitariamente segura do esgotamento sanitário pretendido para o empreendimento,
X. Responsabilidade, modalidade de coleta, tipo de transporte e destinação final dos resíduos sólidos,
XI. Cartas de viabilidades CELTINS e FozSaneatins;
XII. Laudo Geológico com ART,

ANEXOS.
- Arquivo digital ,
- Levantamento e caracterização arbórea,
- Sondagem a percussão na área, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxx

Palmas, 18 de Fevereiro de 2014

À
Prefeitura Municipal de Palmas
IMPUP – Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas
Att. Dr. Luiz Massaru Presidente
Nesta

RICANATO Empreendimentos Imobiliarios Ltda CNPJ 26.749.630//0001-57, com sede à Av. Teotonio Segurado 101 Sul, Lote 6, Salas 1007/9 – Centro Palmas, vem respeitosamente solicitar de V.Sa. DIRETRIZES URBANÍSTICAS para o projeto de um loteamento residencial denominado JARDIM VITORIA II, para o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, situado à Av. Teotonio Segurado – Plano Diretor Sul,