ENGENHARIA cIVIL

Notas: 1
Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-seos seguintes poderes e as respectivas funções:

Poder Executivo.
Poder Legislativo.
Poder Judiciário.
Declara os direitos humanos fundamentais.
Responsável por cumprir e aplicar de forma nãocontenciosa.
Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolheruma resposta.
a. I-A, II-B, III-C.
b. I-C, II-A, III-B.
c. I-B, II-C, III-A.
d. I-B, II-A, III-C.
e. I-C, II-B, III-A.
Question 2
Notas: 1
O diploma legal hierarquicamente superiorda ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

Escolher uma resposta.
a. Declaração de Direitos.
b. Bill of Rights.
c. Constituição.
d. Decreto.
e.Lei.
Question 3
Notas: 1
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa aoprincípio do Estado Democrático de Direito da:

Escolher uma resposta.
a. Justicialidade.
b. Isonomia.
c. Segurança jurídica.
d. Razoabilidade.
e. Legalidade.
Question 4
Notas: 1
O EstadoConstitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta.
a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.
b. O conjunto dedireitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
c. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetidaaos comandos da lei.
d. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.