Engenharia civil

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Licenciatura em Engenharia Civil
Planeamento Territorial

PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA

Trabalho elaborado por:

Christian Moutinho – 39019
Marli Ribeiro - 29721
Rui Couto - 20856
Carlos Custódia

PRETENSÃO DO REQUERENTE:
ASSUNTO: Construção de uma moradia unifamiliar
LUGAR: Lagoas
FREGUESIA: Valpaços
CONCELHO: Valpaços
ÁREA DO TERRENO: 1995m2;
ÁREA DE IMPLANTAÇÃO 340m2;

DOCUMENTOS FORNECIDOS AO REQUERENTE:
PLANTA DE CONDICIONANTES

LEGENDA DA PLANTA DE CONDICIONANTES

PLANTA DE ORDENAMENTO

LEGENDA DA PLANTA DE ORDENAMENTO

REGULAMENTO DO PDM DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALPAÇOS (ANEXO1)
Decreto Lei n.º 26/2010 de 30 de Março (ANEXO2)
Planta de localização

RESPOSTA À PRETENSÃO:
Relativamente ao pedido de vossa Ex.ª sobre o assunto referenciado e de acordo com o despacho do Departamento de Gestão do território, cumpre informar que foi deferida a sua pretensão em virtude de: * O terreno encontra-se classificado na Planta de Ordenamento do P.D.M. do concelho de Valpaços como "ÁREAS PREDOMINANTES HABITACIONAIS DE NIVEL 2". * O pedido cumpre o n.º 1 do artigo 38º uma vez que este pedido se destina á construção de uma habitação unifamiliar.
Em relação ao afastamento da moradia e após analisado o alinhamento dominante de 9.60 metros, cumpre com a alínea a) do n.º 2 do artigo 38º do PDM ficando a 9.40 metros.
A habitação cumpre a alínea b) do n.º 2 do artigo 38º do PDM porque a habitação proposta tem 2 pisos e a moda da frente urbana é de dois pisos.

O tipo de moradia cumpre a alínea c) do n.º 2 do artigo 38º do PDM porque a frente urbana dominante dos prédios contíguos é de moradias isoladas. O edifício destina-se a servir apenas como habitação unifamiliar. Relativamente á área de impermeabilização proposta de 340m2, cumpre com a alínea d) do n.º 2 do artigo 38º do PDM, que permite a área de impermeabilização máxima de 60%, que é um total de 1197 m2. Em termos de