Encontro BPC Trabalho

III Encontro BPC Trabalho: Estratégias para o Fortalecimento das Ações Intersetoriais.

A técnica Alisilvia Leão Pedroso participou, no período de 24 e 25 de março do corrente ano, do III Encontro do Programa BPC Trabalho, em Brasília: estratégias para o fortalecimento das ações intersetoriais, o qual reuniu gestores e técnicos da política de assistência social, cujo objetivo do referido encontro é definir estratégias para o aprimoramento do Programa BPC Trabalho, identificando e debatendo formas de superação das dificuldades na execução das ações do programa, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, bem como aprofundar o debate sobre o acesso da pessoa com deficiência ao mundo do trabalho, o papel da assistência social e das políticas setoriais neste processo.
O Programa BPC Trabalho é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo articular ações intersetoriais para promover o acesso à qualificação profissional e o acesso ao trabalho às pessoas com deficiência beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, na faixa etária 16 a 45 anos, prioritariamente. O Programa BPC Trabalho é executado pela União, por meio dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS, Ministério da Educação (MEC), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), envolvendo compromissos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
No dia 24 pela manhã, um dos temas discutido no encontro, abordado pela Sra. Maria José de Freitas – Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais – SNAS/MDS refere-se à A Proteção Social e o Direito ao Trabalho das Pessoas com Deficiência: Programa BPC Trabalho, contextualizando os marcos legais dos direitos da pessoa com deficiência, desde a Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Congresso Nacional em 2008, com status de Emenda Constitucional, prevê: “Os