Empresas estatais

VI Prêmio DEST Monografias – Empresas Estatais

Parcerias Público-Privadas da Embrapa dentro do contexto de uma Nova Ordem Global

BRASÍLIA – DF
20 DE DEZEMBRO DE 2010

Parcerias Público-Privadas da Embrapa dentro do contexto de uma Nova Ordem Global
RESUMO
A escassez de recursos públicos destinados à pesquisa agropecuária verificada nos últimos anos, somado à nova ordem global em que o conhecimento, a importância da tecnologia e o direito de propriedade intelectual assumem papel de vital importância, tem provocado uma crescente aproximação das instituições públicas de pesquisa com o setor privado por meio de
Parcerias Público-Privadas. Essa tendência de aproximação público-privada é explicada, também, em parte, pelo reconhecimento da iniciativa privada do alto nível tecnológico alcançado pelas instituições de pesquisa pública brasileira, principalmente, na Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Outro fator essencial nessa aproximação público-privada é a atual possibilidade, amparada por lei, da apropriabilidade do resultado da inovação tecnológica (Lei de Proteção de Cultivares – Lei 9.456 de 1997). A Embrapa, criada em 1973 na forma inovadora de empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é uma instituição pública precursora do uso das
Parcerias Público-Privadas no Brasil, tendo alcançado resultados animadores. Com base nesse trabalho é sugerido como caminho para o desenvolvimento do Brasil, seguir o exemplo das parcerias implantadas com sucesso na Embrapa, que em função de ser uma empresa pública de direito privado, da administração indireta, permitiu maior autonomia administrativa conseqüentemente, fugiu um pouco das amarras do setor público.

Palavras-chave: Parceria Público-Privada, Embrapa, sementes melhoradas.

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INTRODUÇÃO

Nos anos 50 do século XX, existia a idéia de que o Estado tinha um papel estratégico na promoção do progresso técnico e da