Empresarial

CASO COCRETO
A Sociedade Construindo Engenharia Ltda., composta por 12 sócios, cujo capital social está totalmente integralizado, possui em seu contrato social cláusula que permite administrador sócio e não sócio. Os sócios estão pretendendo nomear Anna Carolina Motta, não sócio em ato separado como administradora da sociedade . Antes, porém , consultam você advogado especialista na matéria - com as seguintes indagações: uma das sócias pretende ser administradora da referida Sociedade.
Diante do caso em tela acima descrito, responda as seguintes indagações:

A) A deliberação dos sócios acerca da designação de Anna Carolina Motta como administradora será feita por Assembléia ou Reunião? Justifique indicando o dispositivo legal.

R: A deliberação será feita por Assembléia, pois a Sociedade é composta por mais de 12 sócios.

Art 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.
§ 1o A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.

B) Para a aprovação de Anna Carolina Motta como administradora da Sociedade Construindo Engenharia Ltda. Qual o quorum instalação para a deliberação dos sócios? Justifique indicando o dispositivo legal.

R: O Quorum mínimo para Anna Carolina Motta ser aprovada como Administradora da Sociedade é de 2/3 dos sócios. Segundo Art 1.061 Se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois terços, no mínimo, após a integralização.

QUESTÃO OBJETIVA 01
17º Exame de Ordem - 1ª fase
Com relação às sociedades limitada, é correto dizer-se que:
A) A unanimidade do capital votante prevalece para quaisquer decisões;
B) A vontade da maioria do capital, votante ou não, vigora em