empresarial

RELATÓRIO PROCESSUAL Nº

Autor: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS
Réu: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SA
Feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL
Data da Distribuição: 02/12/2010
Processo: 0070189-82.2010.8.07.0001 (2010.01.1.219425-8)
Vara: 14ª VARA CÍVEL
Valor da Causa: R$ 12.650.959,10
Objeto: Contrato de promessa de cessão de direitos imobiliários e de compra e venda de benfeitorias, em relação às unidades nº 803, 903, 1003 e 1103 da pétala “C” do Centro Empresarial Varig

Data
Folhas
Andamento
05/11/2010
3 a 8
INICIAL- POSTALIS – Requer:
a) nos termos dos artigos 652 § 2º, 655-A do Código de Processo Civil, seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (Bacenjud), informações sobre a existência de ativos em nome da devedora (Grupo Ok Construções e Incorporações S/A, CNPJ 01.535.160/0001-06), determinando-se, no mesmo ato, a sua indisponibilidade, até o valor discriminado na memória de cálculo supra – R$ 12.650.959,10;
b) caso não sejam encontrados valores suficientes depositados em nome da devedora, requer a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito ora em cobrança;
c) após a efetivação da penhora, requer a intimação da devedora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação;
d) a condenação da requerida em honorários advocatícios e demais cominações de estilo.

08/11/2007
15 a 30
Sentença – Do exposto:
a) julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor-reconvindo, Grupo Ok Construções e Incorporações S.A.; e
b) julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados pelo réu-reconvinte, Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos.
Por conseguinte, condeno o autor-reconvindo:
1. a pagar ao réu-reconvinte, sob o pretexto de remuneração mensal do capital investido, o valor correspondente a 1% (um por cento) do montante dos pagamentos efetuados, no curso da execução