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Legislação e normas técnicas em segurança do trabalho.

No que tange a promoção da saúde e proteção da integridade física do trabalhador duas normas de segurança e medicina no trabalho merecem uma análise no sentido de observar suas atribuições, relações, diferenças e contribuições para o ambiente ocupacional.
São elas a NR-4: SESMT, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho e a NR-5: CIPA,Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. O SESMT se refere a equipe de profissionais especializados em SMT que são dimensionados de acordo com o CNAE, a partir do grau de risco da empresa do número de funcionários. Trata-se de uma intervenção utilizando conhecimentos científicos para a redução dos riscos ambientais.
A CIPA, por sua vez, se refere a equipe de funcionários da própria empresa escolhidos a partir de eleição, com o objetivo de apontar e indicar e conseqüentemente procurar reduzir os possíveis riscos ocupacionais, já que mais do que qualquer outro, estão cotidianamente lidando com eles.
Apesar de ambas terem como objetivo maior a promoção e preservação da saúde e segurança dos funcionários da empresa, a CIPA se volta mais para a prevenção de doenças e acidentes ocupacionais e elaboração de mapa de risco, já o SESMT procura através do planejamento e execução de projetos a redução e eliminação dos riscos inerentes ao trabalho, assim como o cumprimento das normas de segurança do trabalho.
O SESMT, portanto diz respeito a uma equipe técnica com a função de gerir os riscos ambientais de acordo com o porte da empresa e a CIPA trata-se de uma representação dos funcionários da empresa, normalmente desinformados em prevenção de acidentes, que consiste em observar e relatar as condições de risco e acidentes no ambiente de trabalho, solicitando medidas de prevenção e redução dos mesmos, já que mais do que qualquer outro estão diretamente relacionados com eles.