Emissão de Histórico escola
Ao examinar o histórico escolar do Ensino Médio, verifica que não consta a indicação do ato autorizativo da escola que expediu o documento e que a assinatura do diretor no histórico escolar parece ser diferente da que está no certificado apresentado. o Que orientações devem ser oferecidas à equipe da secretaria acadêmica?
RESPOSTA DA ATIVIDADE: Sendo o secretário escolar da Instituição orientaria os auxiliares a conferir a documentação juntamente com o original do aluno. Em se apresentado o caso citado na situação vivenciada, os mesmos já deverão conhecer o que consta a legislação no que tange ao fato. Orientaria que enviassem o documento para verificar a autenticidade sendo feito através de processo autuado no órgão responsável ate que seja comprovado a autenticidade do mesmo sem o qual a conclusão da matrícula não poderá ser efetuada.. É feito um processo de Convalidação de Estudos que é encaminhado ao MEC. Dependendo do tempo que levará um novo vestibular deverá ser prestado pelo aluno. Pois será necessário ser publicado em documenta a situação de regularidade dos estudos. Com essa publicação se consegue registrar o diploma dele Em se tratando da assinatura, a delegacia de defraudações vai procurar por ele assim que for informado que é inautêntico. A coordenadoria envia dois ofícios um para a faculdade outro para delegacia e a delegacia solicita o endereço do aluno para faculdade
Diante deste fato e necessário o conhecimento da legislação que diz a resolução SEE nº 1560/90 que estabelece normas relativas a verificação de autenticidade de documentos escolares no âmbito da Secretaria de Educação; o processo montado devera ser autuado no prazo de 24 horas.
Na Resolução 1553/1990 cita que § 3º - Irregularidades porventura constatadas