emfermagem

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC SÃO PAULO
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1. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS

A

Habilitação Técnica de Nível Médio em Enfermagem– Eixo Tecnológico
Ambiente e Saúde, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos instituído pela Resolução CNE/CEB nº 03/08, fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 11/08, alterado pela Resolução CNE/CEB nº 4/2012 de 06/06/2012, atende

ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Federal nº.
9.394/96, no Decreto Federal nº. 5.154/04, na Resolução CNE/CEB nº. 06/2012 e no
Parecer CNE/CEB nº. 11/2012 do Conselho Nacional de Educação, no Regimento das
Unidades Educacionais Senac São Paulo, nas demais normas de ensino.
Atende, também, ao disposto na Lei Federal nº 7.498/86, regulamentada pelo Decreto nº
94.406/87 que disciplina o exercício profissional da Enfermagem, como privativo do
Enfermeiro, do Técnico em Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e do Parteiro, sujeito ao registro prévio no respectivo Conselho Regional de Enfermagem; na Resolução COFEN nº 371/2010 que dispõe sobre o estágio curricular supervisionado e nas demais normas do
COFEN /COREN-SP.
Com o objetivo de atualizar o perfil profissional de conclusão, para que os egressos possam acompanhar as transformações do setor produtivo e da sociedade, o Plano de
Curso de Técnico em Enfermagem, aprovado pela Portaria Senac/Geduc-SE nº 22/2010, publicada no DOE de 07/12/2010 pela Portaria CEE/GP nº 335/2010 nesta oportunidade, passa por revisão, ajustando-se às diretivas do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de
Nível Médio e mantendo-se alinhado às exigências específicas da ocupação, incorporando as inovações decorrentes dos avanços científicos sociais e tecnológicos do segmento da saúde, assim como analisando aspectos da enfermagem contemporânea que se pauta na valorização do conhecimento técnico, tecnológico-cientifico para além