Efiko

Introdução

Com este trabalho pretendo demonstrar, detalhadamente, um ritual angolano denominado “efiko” ou “efundula”
Numa primeira fase, farei uma pequena abordagem das fontes de direito de Angola, nomeadamente, lei, costume, jurisprudência e doutrina.
De seguida, focarei a minha atenção no costume escolhido, “efiko”. Este ritual é praticado por vários grupos étnicos, como Ganguel, Tshokwe, Nhanek-Humbe e Ambó, pertencentes às regiões do sudoeste de Angola, especificamente Kunene, Kuando-Kubango, Huíla e Namibe.
Em conclusão, pretendo evidenciar a importância dos costumes de Angola e o que estes simbolizam para a nossa cultura, Cultura Banto.

Fontes de Direito Angolano

As fontes de direito traduzem os processos de criação e revelação de uma norma jurídica, nomeadamente: lei, costume, jurisprudência e doutrina. A lei é considerada como a principal fonte de direito, denominada como o acto normativo estatal sendo esta consagrada na legislação angolana de acordo com o art. 1º, nº 1 do Código Civil. Para melhor compreendermos a lei deveremos distinguir lei em sentido formal de lei em sentido natural. A primeira, lei em sentido formal, representa todo o acto normativo, podendo ser uma lei, emanado de um órgão com competência legislativa; já a segunda, lei em sentido natural ou material, entende-se como o conteúdo ou resultado material da própria lei. Estas leis tais como outras leis da República de Angola são aprovadas, somente, pela Assembleia Nacional como órgão legislativo, competindo-lhe tal tarefa. A iniciativa das leis pertence aos Deputados, aos Grupos Parlamentares e ao Governo.
As leis são agrupadas conforme a sua importância, daí a hierarquia das leis.
Em primeiríssimo lugar destaca-se a Lei Constitucional (Lei nº 23/92, 16.09) considerada como o diploma fundamental do Estado de Angola por isso é que é considerada como a “mãe” de todas as leis, trata-se da lei base onde decorrem os princípios