Edson

Legislação Tributária Aula 3
Prof. Silvano Alves Alcantara

Organização da Aula

 Impostos

“Renda acumulada recebida de uma só vez terá taxação menor” Contextualização
 Contribuinte terá a opção de escolher a forma de taxação mais vantajosa, que tende a ser a exclusiva na fonte
(Folha de São Paulo, 2011)

Classificações Tributárias
Quanto às espécies  Imposto  Taxa  Contribuição de Melhoria  Empréstimo Compulsório  Contribuições Especiais

Instrumentalização

1

Impostos Espécies Tributárias (arts. 145, CF, e 5o, CTN)
 Imposto • Tributo de caráter genérico Da União (art. 153, CF)  Sobre importação de produtos estrangeiros  Sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados

 Sobre renda e proventos de qualquer natureza  Sobre produtos industrializados  Sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários  Sobre propriedade territorial rural  Sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar

Dos Estados e do DF (art. 155, CF)  Sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos

 Sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

2

Dos Municípios  Sobre propriedade de veículos automotores (art. 156, CF)  Sobre propriedade predial e territorial urbana

 Sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição  Sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar

 Um casal contraiu matrimônio pelo regime de comunhão universal de bens. Na constância do casamento, adquiriram vários bens, mas após alguns anos decidiram-se pelo divórcio, dividindo o patrimônio