economia

Direito Econômico 22/04/2013
Trabalho: A Ordem Econômica da Constituição.
Subtítulo: (Eduardo e Ângela): Artigos da Constituição de 1891.

A constituição de 1891 foi fortemente influenciada pelos ideais iluministas e pela Constituição Americana, por isso tinha como direito fundamental a propriedade privada e adotou o princípio Liberal. A Constituição de 1891 foi a primeira da República.
Em seu artigo 72, § 8º, a Constituição de 1891 previu expressamente a liberdade de expressão:
Artigo 72: A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes.
[...]
§ 8º: A todos é licito associarem-se e reunirem-se livremente e sem armas, não podendo intervir a polícia se não para manter a ordem pública.
Para Carlos Maximiliano (1918 apud autor, ano):
“Compreende-se na denominação genérica de liberdade de associação a que tem as pessoas de pôr em comum bens, direitos ou valores, o seu trabalho, a sua atividade, os seus conhecimentos, forças individuais quaisquer, para um fim, desinteressado ou não intelectual, moral, caridoso, econômico, artístico ou recreativo”.
Já o parágrafo 24 do mesmo artigo, dispõe: “É garantido o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial”.
Por esse motivo, Maximiliano, a alcunhou (a liberdade) de princípio moderno.
No entanto, isso não significa que a liberdade é absoluta, pois mesmo em uma constituição de cunho liberal, não deixou de haver por isso alguns exemplos de intervenção. “Mas como anotara Viviro de Castro (1914 apud autor, ano):
”A intervenção do estado se justifica sempre que há necessidade de acautelar o interesse coletivo, o qual não pode ser sacrificado em hipótese alguma, por mais importante que seja o interesse individual”.
Segundo Eros Graus, as iniciativas inaugurais do governo