Economia Fichamento 2

Governaça Pública – Novo Arranjo de Governo
Fernanda Matos e Renaldo Dias
Uma nova forma de Governar – Pp. (08 - 20)
O conceito de Governança – Pp. (21 – 41)

O Estado e o Governo
“Embora o Estado esteja muito presente na vida das pessoas, a meioria delas não compreende o seu papel e a sua importância. Ele é uma realidade presemte no cotidiano, de tal modo que, se este fosse retirado, ficariam compremetidas as possibilidades de viver das pessoas.” (p.08)
“Quando utilizamos a palavra “Estado” nos referimos a totalidade da sociedade política, ou seja, ao conjunto de pessoas e de instituições que formam uma sociedade juridicamente organizada sobre de um determinado território.” (p.10)
“A administração dos negócios do Estado, ou seja, as atividades desenvolvidas e sob a responsabilidade dessa instituição política, é realizada por um Governo.” (p.10)
“O Estado é uma organização política que, no exercício de sua soberania, reclama para si próprio o monopólio da violência legítima em um território delimitado por fronteiras, cujo principal objetivo consiste em assegurar o bem-estar social da coletividade ali instaladas.” (p.10)
“O Estado como instituição criada por um contrato social, tem uma finalidade que não pode ser confundida com os objetivos daqueles que exerce o governo, o que possuem interesses próprios que podem coincidir, ou não, com a função social do aparelho estatal.” (p.10)
“O Estado tem, por fim último, oferecer condições para que todas as pessoas que integram a comunidade política realizem seus desejos e aspirações, e, para tanto, assegurar a ordem, a justiça, o bem-estar e a paz externa, elementos necessários para que as outras necessidades públicas sejam atendidas.” (p.11)
“A atividade do Estado de gerenciamento e recursos arrecadados, do início ao fim do processo – desde o recolhimento dos impostos até a destinação ao beneficiário – sem um controle mais efetivo da sociedade, gerou profundas distorções que afetam, desde então, o funcionamento da máquina