Economia de Marshal

UEMA – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
CESB – CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL
BRISO SOUZA FERREIRA – CÓDIGO 0147230
BACABAL, 25/08/2014
PROFESSOR: MANOEL PEREIRA
DISCIPLINA: ECONOMIA

A Lei Antitruste
A Lei 8884/1994 foi criada para atender o mandamento constitucional que regulamenta a atividade econômica e financeira. Denominada de Lei Antitruste, prevê a participação do Ministério Público no que se refere à repressão ao abuso de poder praticado contra a economia do país, como por exemplo, o aumento abusivo dos lucros, a dominação dos mercados e a eliminação da concorrência. Antes da aplicação da referida lei, o CADE, órgão colegiado, aprecia os processos antes que estes sejam oficiados pelo Ministério Público.
Para tentar prevenir ou coibir contratos ou conspirações que limitem a extensão do mercado, os governos criam regulamentações referentes ao chamado truste, que é o monopólio formado por várias empresas com o intuito de dominar ofertas de produtos e também de serviços e assim, pressionar o mercado.
Segundo o Instituto Ludwig Von Mises Brasil, “a legislação antitruste brasileira foi reformulada. Desde então, é notória a maior intervenção nos mercados levada a cabo pelo CADE.”
Segundo Calixto Salomão Filho, renomado economista brasileiro especialista na área do Direito Antitruste, a chamada Lei Antitruste não assegura o livre funcionamento do mercado, pois este deve fluir naturalmente,de forma livre e democrática. Para Calixto, dizer que a Lei Antitruste é uma “defesa da concorrência” é apenas uma questão de estética expressiva, isto é, usa-se a expressão porque ela soa bem aos ouvidos.
Holding
Holding é um tipo de sociedade que controla um grupo de empresas. É chamado sociedade gestora de participações sociais. Além de