Dívida Pública

Dívida Pública Alega-se que a dívida pública é um instrumento de financiamento do Estado, porém o que se percebe é que ele atua como um instrumento do poder financeiro que utiliza a dívida como um mecanismo de transferência de recursos do setor público para o setor financeiro privado. A função da dívida na década de 70 foi absorver o excesso da liquidez, causado pelo fim da paridade dólar/ouro e à elevação do preço do petróleo. Nesse período, houve um crescimento do endividamento externo em quase todos os países do Terceiro Mundo sob ditaduras militares. Na referida década, 75% da dívida era privado, de bancos e multinacionais instaladas aqui, depois os próprios bancos credores elevaram as taxas de juros de 5 para mais de 20% ao ano, provocaram uma crise e com essa situação, o FMI se viu em um cenário propício para entrar no Brasil. Uma crise provocada pelos próprios bancos que antes haviam seduzido o país a assumir empréstimos.
Na Década de 80, a crise da dívida provocada pelos bancos privados internacionais abre espaço para intervenção do FMI. Um caos para a economia, vivenciando uma elevação unilateral das taxas de juros internacionais, sucessivas negociações, transferência de dívidas para o Banco Central e cláusulas ilegais com comissões extorsivas. Na década de 90, o papel da dívida externa era ser usado como mecanismos financeiros de transferência de capital do setor público para o setor financeiro privado. Período das privatizações e em que o livre fluxo de capitais combinado com as elevadas taxas de juros, transformou a face da dívida externa em interna.
Dívida Externa Registrada no Banco Central – US$ milhões – 1969 a 1994

Nos anos 2000 houve um aprofundamento do aparato legal de privilégios para dívida com cláusulas de ação coletiva, recompra de títulos da dívida externa com ágio, pagamento antecipado ao FMI com emissão de dívida interna, transformando assim, a dívida externa em interna e a elevação da dívida externa ‘privada’.
O setor