DOUTOR

Legalização de Obras

Carlos Lima de Santana
Mestrando em Engª. Urbana e Ambiental
Universidade Federal da Paraíba [e-mail] Recapitulando…
• Aglomerações urbanas = surgimento das cidades

Necessidade das primeiras regras de conduta e disciplinamento

Recapitulando…
As leis buscavam estabelecer as corretas relações entre os entes da sociedade

Qualquer tipo de obra ou serviço de engenharia devem ser regularizados

adequadamente nos órgãos.

Recapitulando…

Aspectos Legais da
Construção

Aspectos legais da construção
•

Contratação de profissional:

a) Para elaboração dos projetos;
b) Para assumir responsabilidade técnica.

•

Cláusulas contratuais do loteamento, definem, por exemplo:

a) Número de pavimentos

b) Taxa de ocupação
c) Índice de aproveitamento
d) Adoção de recuos

Aspectos legais da construção
Exemplo 1: Calcular Taxa de Ocupação

Dados:

Terreno (10x20)m;
T.O = 50%

Resolução:

Área do terreno  10x20 = 200,00 m²
T.O. = 50% = 100 m²

Aspectos legais da construção
Exemplo 2: Calcular Índice de Aproveitamento

Dados:

Terreno (10x20)m;
T.O = 50%
I.A = 2.0
Resolução:
Área do terreno  10x20 = 200,00 m²

T.O. = 50% = 100 m²
I.A. = 2.0 = (10x20)x2.0 = 200,00m² x 2.0 = 400,00 m² /
100 = 4 pav

Aspectos legais da construção

Aspectos legais da construção

Aspectos legais da construção

Aspectos legais da construção
Exigências legais multiplicam-se:
 Áreas de mananciais;
 Zona litorânea;

 Áreas de florestas nativas
Problemas
• Taxas de ocupação do solo
Restrições até 500m do início do continente
• Coefiente de aproveitamento
• Altura das edificações até 12,30m
Coeficiente de aproveitamento e
Pagamentos de taxas taxa de ocupação pequenas para
• Outorga Onerosa não caracterizar desmatamento.

Aspectos legais da construção
Ao pensar em comprar um tereno é preciso:
 Verificar a existência de projetos
•

Construção de praças;

•