Documento
(em inglês, Sarbanes-Oxley Act) é uma lei estadunidense, assinada em 30/07/2002 pelo senador Paul Sarbanes (Democrata de Maryland) e pelo deputado Michael Oxley
(Republicano de Ohio).
Paul Sarbanes e Michael Oxley.
Motivada por escândalos financeiros corporativos (dentre eles o da Enron, que acabou por afetar drasticamente a empresa de auditoria Arthur Andersen), essa lei foi redigida com o objetivo de evitar o esvaziamento dos investimentos financeiros e a fuga dos investidores causada pela aparente insegurança a respeito da governança adequada das empresas.
• Era uma companhia de energia, localizada em Houston, Texas. Empregava cerca de 21.000 pessoas, tendo sido uma das companhias líderes no mundo em distribuição de energia (eletricidade, gás natural) e comunicações. Seu faturamento era de $101 bilhões em 2000, pouco antes do escândalo financeiro que ocasionou sua falência.
• Com uma dívida de US$ 13 bilhões, o grupo pediu concordata em dezembro de 2001 e arrastou consigo a Arthur Andersen, que fazia a sua auditoria. Na época, as investigações revelaram que a Enron havia manipulado seus balanços financeiros, com a ajuda de empresas e bancos, e escondeu dívidas de US$ 25 bilhões por dois anos consecutivos, tendo seus lucros inflados artificialmente.
• O governo dos EUA abriu dezenas de investigações criminais contra executivos da Enron e da Arthur Andersen. A Enron foi também processada pelas pessoas lesadas. De acordo com os investigadores, os executivos e contadores, assim como instituições financeiras e escritórios de advocacia, que à época trabalhavam para a companhia, foram, de alguma forma e em diferentes graus, responsáveis pelo colapso da empresa.