Documentacao Emplacamento

O que é?
Documentação
Procedimentos
Opcional
Taxa de Serviço
É o processo de inclusão na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base de Dados Índice Nacional (BIN) do Registro
Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) de veículo 0 km (zero quilômetro) nacional, com a emissão da primeira documentação. Consulte Anexo II.
Duda Código 001-9 (Opcional - Duda Código 023-0 para locomoção);
Duda de Emplacamento:
Código 705-6 (2 placas refletivas com tarjetas e lacre para veículo);
Código 708-0 (1 placa refletiva com tarjeta e lacre para moto).
Original da primeira via da nota fiscal do fabricante – DANFE – Resolução Sefaz 118/08, para veículos adquiridos diretamente da fábrica, ou original da primeira via da nota fiscal do revendedor ou cópia da Nota Fiscal Eletrônica DANFE, para veículos adquiridos em revendedores, acompanhados, em ambos os casos, da etiqueta contendo o decalque do chassi em baixo relevo;
Documento que autoriza a inclusão do veículo na frota de permissionários/ concessionários, expedido pelo órgão federal, estadual ou municipal concedente, quando se tratar de veículo classificado na espécie “passageiros” e na categoria
“aluguel”;
Cópia autenticada em cartório do contrato comercial registrado em Cartório de Títulos e Documentos, no domicílio do devedor, no caso de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou qualquer outro gravame (Lei
Estadual nº 5.069/07);
Original da autorização expedida pela Diretoria de Habilitação, quando se tratar de veículo classificado na categoria
“aprendizagem”;
Cópia autenticada em cartório do laudo médico e o registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido e validado no SISCSV (Lei Estadual nº 5.069/07), quando se tratar de veículo adaptado para portador de deficiência física, conforme estabelece a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3721, de 07.07.2006.
Primeira Licença de Veículo Importado pertencentes às Missões Diplomáticas
É o processo de inclusão, na Base de