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1 - CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
1.1 Contratos de compra e venda
Os contratos internacionais de compra e venda podem ser extremamente detalhados ou resumirem-se a um mero pedido por telefone ou e-mail. O que determina o formato é, por exemplo, a complexidade do negócio sendo feito e a história anterior entre vendedor e comprador. A encomenda de uma turbina para uma hidrelétrica poderá exigir negociação demorada e contrato detalhadíssimo. A compra de um livro pela internet é usualmente feita com um mero clicar em opções na página da internet do vendedor. Um distribuidor tradicional de bebidas finas importadas pode estar fazendo negócios com um determinado fornecedor há dezenas de anos, na verdade a primeira negociação se deu entre os pais ou avós dos atuais comprador e vendedor, de modo que um telefonema basta.
No entanto, como regra geral, os contratos de compra e venda internacionais se resumem a um pedido, uma fatura proforma, uma confirmação e o envio da mercadoria junto com a fatura. De alguma forma o vendedor e o comprador se comunicam e o vendedor fica sabendo do interesse do comprador por uma certa mercadoria em determinada quantidade.
De posse desses dados o vendedor envia para o comprador uma proposta formal, a fatura pro forma (proforma invoice), que configura uma oferta firme dentro de um determinado prazo de validade. Neste momento o comprador não tem nenhuma obrigação, mas o vendedor tem a de cumprir o proposto se receber o de acordo do comprador. Se o comprador não concordar com a proposta, informará ao vendedor seu descontentamento com as condições ofertadas, desistindo do negócio ou indicando as alterações que deseja sejam feitas.
Recebida a resposta negativa do comprador, o negócio deixou de existir. Se condicional, mas não do interesse do vendedor, este poderá fazer nova proposta, enviando nova proforma, e o processo continua.
Caso o comprador tenha concordado com a proposta, o negócio está feito, e aí o comprador não