Divórcio litigioso

534 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ............

(fulano de tal), (qualificação), através de sua Advogada, adiante assinado (procuração anexo), com endereço profissional ___________________________, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face de (fulano de tal), (qualificação), consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir expressos.

DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
Inicialmente, a Requerente pede a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, preceituada pela Lei nº 1.060/50, por ser hipossuficiente na forma da lei, não dispondo de condições econômicas suficientes para arcar com os encargos processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, conforme atesta a Declaração anexa (doc. 01).
DOS FATOS

A requerente contraiu matrimônio com ______________, ora requerido, em _____________, pelo regime de ______________, conforme se constata da cópia da Certidão de Casamento anexa.
O casal encontra-se separado de fato, há mais de _________ e a requerente não tem mais interesse na manutenção do vínculo conjugal.
O Requerido encontra-se em local incerto e não sabido, não sabendo a Requerente informar seu endereço, tendo em vista que após a separação de fato e o lastro temporal não ter mais contato com seu cônjuge, apesar de terem filhos em comum.

DOS FILHOS DO CASAL
Todos os filhos do casal são maiores e capazes, conforme atesta documento anexo.

DOS ALIMENTOS
A requerente dispensa no momento seu direito a pensão alimentícia.

DOS BENS
Na constância do casamento, o casal não adquiriu nenhum bem.

DO USO DO NOME
A requerente deseja continuar usando seu nome de casada, ou seja, ____________________________.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) Inicialmente, a requerente pugna pelo benefício da Justiça Gratuita, preceituado pela Lei nº 1.060/50;
b) a citação do requerido, por edital, para,

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