Divórcio consensual judicial

654 palavras 3 páginas
EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA_____ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE NOME DA COMARCA - ESTADO.

NOME DO CÔNJUGE VARÃO, qualificação e endereço e NOME DO CÔNJUGE VIRAGO, qualificação e endereço, ambos devidamente representados pela subscritora da presente, nos termos da procuração em anexo, vêm, perante V. Exª, ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, pelos fatos e direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS E DO DIREITO

Inicialmente, cumpre registar que os Requerentes se casaram no regime de comunhão parcial de bens, em xx/xx/xxxx, tendo convivido harmoniosamente no primeiro ano após o casamento.

Entretanto, posteriormente, as desavenças se tornaram constantes, passando o desamor a tomar conta deste relacionamento, sendo que a separação do casal foi inevitável, face à convivência conjunta ter se tornado insustentável; o que culminou na referida separação, que se deu após uma madura reflexão dos Requerentes sobre a real situação da relação.

Desta forma, em virtude da separação de fato havida cerca de um ano após o matrimônio, atualmente os Requerentes já estão separados de fato há 02 (dois) anos, quando decidiram romper os laços matrimoniais.

Sendo assim, não tendo os Requerentes o desejo ou intenção de retomar a relação dantes havida, daí porque decidiram vir a juízo requerer o presente divórcio direto, como única forma de desfazer o enlace matrimonial, nos termos previstos pelo art. 226, §6° da CF/88, in verbis:

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado: (...)
§ 6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo Divórcio”.

Indo mais além, reza o art. 1.571 do Código Civil que “a sociedade conjugal termina: IV – pelo divórcio”.

II - DO FILHO: GUARDA E ALIMENTOS Da união dos Requerentes nasceu um filho, NOME DO FILHO, em xx/xx/xxxx, conforme documento anexo.

Os Requerentes acordam que seu filho ficará sobre

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