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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_VARA DO JURI DA COMARCA DE GOIANIA-GO

RHAFAEL SALES MOREIRA, por intermédio de seu advogado, infra assinado, nos autos da Ação Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor dentro do prazo legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de PRONUNCIA contra o recorrente, o qual foi pronunciado como incurso no artigo 121 §2 do Código Penal, endereçando o presente recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Requer a Vossa Excelência a reforma da respeitável sentença, ou seja, o juízo de retratabilidade, para que seja desclassificado o homicídio para legitima defesa. Caso não ocorra a reforma, postula o envio do recurso e dos autos ao tribunal referido.
Termos em que
Pede Deferimento
Local e Data
Advogado
OAB

Razoes do recurso em Sentido Estrito
Recorrente: Rhafael Sales
Recorrido: A justiça publica
Colendo Tribunal de Justiça de Goiás
Distinta Câmara
Digníssimo Desembargador Relator
Doutor Procurador de Justiça

Distinta câmara, o presente recurso em sentido estrito merece ser provido, para que seja desclassificado o homicídio para legitima defesa.
O Rhafael já havia tido desentendimentos com a vitima e ambos não podiam se encontrar por causa dessa inimizade, sendo que até ameaças sofria. Ao encontrar com Lucas na rua desferiu os tiros, mas arrependeu-se e se evadiu do local, o arrependimento foi tanto que compareceu ao interrogatório e informou todos os dados necessários para o esclarecimento do delito, como ate mesmo o local onde a arma estará guardada.
Como se vê das provas nos autos, nobres Desembargadores não foi feliz o ilustre Juiz de primeiro grau, pronunciando Rhafael, não levando em conta que a vitima vivia fazendo ameaças e que o recorrente se dispôs a colaborar para todo o esclarecimento do fato.
Estavam nas proximidades do local do fato, testemunhas que não