Diversos

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Acertos: 1

Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
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|[pic] |a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio | |
| |Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade | |
|[pic] |b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são | |
| |imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo | |
|[pic] |c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são | |
| |inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria | |
| |natureza [pic] | |
|[pic] |d. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, | |
| |inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade | |
|[pic] |e. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, | |
| |ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa | |
| |renuncie ao seu direito de liberdade. | |

Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a