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13/03/13

Revista de Nutrição - Animal experimentation: ethics and the Brazilian legislation

Revista de Nutrição
Print version ISSN 1415-5273

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Rev. Nutr. vol.21 no.2 Campinas Mar./Apr. 2008 http://dx.doi.org/10.1590/S1415-52732008000200010 COMUNICAÇÃO COMMUNICATION

Experimentação animal: ética e legislação brasileira
Animal experimentation: ethics and the Brazilian legislation

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Angélica Heringer de RezendeI; Maria do Carmo Gouveia PeluzioI,II; Céphora Maria SabarenseI

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I Universidade Federal de Viçosa, Departamento de Nutrição e Saúde. Av. P.H. Rolfs, s/n., Campus Universitário,

36571-000, Viçosa, MG, Brasil. Correspondência para/Correspondence to: C.M. SABARENSE. E-mail: II Universidade Federal de Viçosa, Biotério Central. Viçosa, MG, Brasil

RESUMO Este artigo trata da experimentação animal sob os pontos de vista da ética e da política, fazendo uma abordagem histórica do tema no cenário legislativo brasileiro. Os animais de laboratório desempenharam um papel decisivo para o desenvolvimento da ciência e continuam tendo um papel essencial na pesquisa biomédica, no entanto, sua utilização sempre despertou manifestação de diferentes naturezas. Apesar de as primeiras incursões na pesquisa experimental terem sido iniciadas há, pelo menos, quatro séculos, é incipiente o estabelecimento de normas que regulamentem a utilização de animais na América Latina. No Brasil, embora não haja uma lei específica em relação a essa utilização, algumas iniciativas já foram tomadas. As discussões sobre este tema continuam ocorrendo, contudo, a demora para definir uma lei que regulamente o uso de animais em pesquisa tem dificultado a padronização de procedimentos necessários à