Diversificação

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 10 DE SETEMBRO

DANIELI TAMARA H. BRESCOVIT- 06
RAQUEL JANAÍNA MARCHALEK-30
TOBIAS VIER GREGÓRIUS-35

Sustentabilidade Política na fiscalização dos Recursos Públicos

13/03/2014
2º ano do Ens. Médio Politécnico
Turma: 201
Disciplina: Seminário Integrado
Profª Orientadora: Tereza Mayumi Orita

Dois Irmãos, 20 de março de 2014

Sumário

Definição de Sustentabilidade Política/Institucional:

SUSTENTABILIDADE POLÍTICA: No caso do Brasil, a evolução da democracia representativa para sistemas descentralizados e participativos, construção de espaços públicos comunitários, maior autonomia dos governos locais e descentralização da gestão de recursos.
Causas Prováveis:

A pobreza de informação de como e onde são gastos os recursos públicos é dada pela falta de conhecimento da lei de Transparência que visa mostrar à população todo e qualquer tipo de movimentação de recursos públicos. Sejam eles federais, estaduais ou municipais é preciso mais clareza de como e onde se encontram esse tipo de dados.
Consequências do Problema:

Tendo em vista que o conhecimento sobre os gastos públicos é quase nulo, torna-se mais fácil o desvio de recursos que tanto batalhamos para arrecadar. A falta de fiscalização e cobrança por parte da população torna mais fáceis atos de corrupção.

Prováveis soluções para o Problema:

Maior divulgação de onde se encontram os dados de Gestão de Recursos Públicos e conscientização da população de que se não houver cobrança e fiscalização, atos de corrupção que são tão desprezados por todos ,continuarão acontecendo sem que nem ao menos se tome conhecimento.

O que diz a lei: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
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