Diversidade histórica

SIMULADO 1
LEI ORGÂNICA DE RIO DAS OSTRAS

1 - Marque a incorreta:

A - A lei orgânica é a constituição do município.
B - O município de Rio das Ostras é pessoa jurídica de direito público interno.

C - A sede do município tem o nome de cidade.
D - Os símbolos do município são bandeira, hino e a praça da baleia.

2 - Marque a incorreta:

A - Todo agente público candidato a cargo por investidura temporária terá de se desincompatibilizar 6 meses antes da eleição.
B - Linhas vicinais são vias não pavimentadas que interligam a zona rural a zona urbana.
C - A lei orgânica pode ser emendada pelo prefeito ou por três vereadores.
D - Linhas vicinais são vias pavimentadas que interligam a zona rural a zona urbana.

3 - Marque a incorreta:
A - A lei orgânica não pode ser emendada em estado de sítio.
B - As leis podem ser propostas pelo prefeito.
C - As leis podem ser propostas por qualquer vereador.
D - A iniciativa popular de 5% do eleitorado não pode propor lei para a câmara de vereadores.

4 - Não será objeto de lei complementar:
A - Código Tributário Municipal.
B - Plano diretor.
C - Código de parcelamento do solo.
D - Lei delegada.

5 - Marque a incorreta:
A - O prefeito pode emitir medida provisória em caso de calamidade pública.
B - O prefeito pode abrir crédito extraordinário para arcar com despesas imprevisíveis.
C - O município não pode gastar mais de 65% de suas receitas com pagamento de funcionários.
D - Não são assegurados aos funcionários públicos a licença adotante.

6 - Marque a incorreta:
A - Remuneração dos funcionários públicos deverá ser compatível com a do mercado privado.
B - É vedado que a soma das gratificações e ajuda de custo excedam o valor de três vezes e meio o valor do salário.
C - O servidor público poderá tirar licença premio de seis meses à cada dez anos trabalhado.
D - O servidor