DISTIN O POR TRAS DAS GRADES

Faculdade Asa de Brumadinho – 2º período Direito
Componentes: Danielly, Kaio, Lucas, Luiza, Mauro e Taynara.
Distinção por trás das grades

III - os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de
Economia Nacional e das Assembleias Legislativas dos

A Prisão Especial, no Brasil, é um instituto que visa

Estados;

favorecer algumas pessoas levando-se em consideração

IV - os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito'';

os serviços prestados à sociedade. Esta diferenciação é

V - os oficiais das Forças Armadas e os militares dos

garantida apenas durante o período em que aguarda o

Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;

resultado do seu julgamento. Se condenada, é transferida

"V - os oficiais das Forças Armadas e do Corpo de

da "prisão especial" para a prisão comum.

Bombeiros;"

Esse tema

suscita uma polêmica que divide tanto a opinião pública

VI - os magistrados;

quanto os legisladores e políticos no que diz respeito à

VII - os diplomados por qualquer das faculdades

aprovação ou desaprovação desta situação em questão.

superiores da República;

Se duas pessoas cometem o mesmo crime, mas um delas

VIII - os ministros de confissão religiosa;

estudou mais, esta poderá ficar em uma cela especial,

IX - os ministros do Tribunal de Contas;

separada dos

(ou

X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a

absolvição) em definitivo. Se a outra tiver, digamos, até o

função de jurado, salvo quando excluídos da lista por

ensino médio, terá que aguardar o julgamento com a

motivo de incapacidade para o exercício daquela função;

massa, na xepa.

XI - os delegados de polícia e os guardas-civis dos

O artigo 5° da Constituição Federal diz que “todos são

Estados e Territórios, ativos e inativos.

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

§ 1º A prisão especial, prevista neste Código ou em outras

Mas, na prática, a legislação brasileira confere o privilégio

leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local

de não ficar em