DIRETRIZES

Documento
Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo
Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional (LDBEN)
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Pluralismo de ideias e de concepção pedagógicas; Respeito à liberdade e apreço a tolerância; Elaborar e executar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes e plano nacional de educação integrando e coordenando suas ações e as dos seus municípios; O ensino religioso de matrícula facultativa; Desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa as comunidades indígenas. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)
Nesse sentido, a escola deve ser local da aprendizagem de que as regras do espaço público democrático garantem a igualdade, do ponto de vista da cidade. Esse aprendizado exige, sobretudo, a vivência desses princípios democráticos no interior de cada escola, no trabalho cotidiano de buscar a superação de todo e qualquer tipo de discriminação e exclusão social, valorizando cada indivíduo e todos os grupos que compõem a sociedade brasileira, e ao mesmo tempo a diversidade como direito.
Diretrizes Curriculares das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Estas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, na medida em que procedem de ditames constitucionais e de marcos legais nacionais, na medida em que se referem ao resgate de uma comunidade que povoou e construiu a nação brasileira, atingem o âmago do pacto federativo. Nessa medida, cabe aos conselhos de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aclimata tais diretrizes, dentro do regime de colaboração e da autonomia de entes federativos, a seus respectivos sistemas, dando ênfase à importância de os planejamentos valorizarem, sem omitir