Diretrizes Curriculares

CONCURSO DA REDE
ESTADUAL
2013
Roteiro elaborado por: Luiz Carlos de Freitas

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Objetivo Geral : garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação
Básica.

I - sistematizar princípios e diretrizes da Constituição, LDB e demais dispositivos legais para assegurar a formação básica comum nacional (o foco são os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola);
II - estimular reflexão crítica e propositiva para formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico
III - orientar os cursos de docentes e demais profissionais, os sistemas educativos e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
IV- Ser indicador de opções políticas, sociais, culturais, educacionais coadnuadas com um projeto de Nação, fundamentando na cidadania e na dignidade da pessoa, com igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade. Educação Básica - direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania
Considerar as dimensões do educar e do cuidar, tendo o educando como pessoa em formação na sua essência humana.
Os princípios abaixo são de responsabilidade do poder público, da família, da sociedade e da escola:
I - igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e aos direitos;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática, na forma da legislação e das normas dos sistemas