Direto- peças

INTERVALOS
2ª TURMA - 4ª CÂMARA
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0274000-65.2009.5.15.0054
RECURSO ORDINÁRIO
1º RECORRENTE: LDC-Serv Bioenergia S.A.
2º RECORRENTE: Júlio César Santos Nunes
RECORRIDOS: Os mesmos
ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
JUIZ(A) SENTENCIANTE: Renê Jean Marchi Filho
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALOS INTERJORNADAS. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. HORAS EXTRAS NÃO SE MOSTRAM DEVIDAS. Não era imprescindível que o reclamante apontasse ocasiões em que foram violados os intervalos interjornada, bastando que o julgador, ao prolatar a sentença, as verificasse. Contudo, no caso em tela, isso não ocorreu. O juízo sequer indicou, por amostragem, violações aos intervalos interjornada, o que também não se detecta nessa oportunidade, diante da ao analise dos cartões de ponto.

HORAS À DISPOSIÇÃO

MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRABALHO EXTERNO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O serviço externo se caracteriza, precipuamente, pela impossibilidade de estar o empregado sob fiscalização e controle do empregador. Contudo, ainda que o empregado exerça atividade externa, se forem instituídos métodos, diretos ou indiretos, de controle de sua jornada, faz jus às horas extraordinárias. Emergindo do contexto probatório que o autor era monitorado por meio de rastreador via satélite e telefone, impositivo se faz o pagamento de horas extraordinárias, eis que não restou caracterizada a exceção disposta no inciso I do art. 62 da CLT. MOTORISTA. PERNOITE DENTRO DA CABINE. TEMPO À DISPOSIÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Na esteira da jurisprudência do col. Tribunal Superior do Trabalho o tempo de pernoite do motorista dentro do caminhão não pode ser considerado como tempo à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, sendo indevidas, pois, horas extraordinárias nesse interregno. (TRT-10 - RO: 224201286110004 DF 00224-2012-861-10-00-4 RO, Relator: Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães , Data de Julgamento: 17/10/2012, 1ª Turma, Data de Publicação: 26/10/2012 no