Direitos humanos

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:
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| a. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público | | | b. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder | | | c. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado | | | d. Do controle de constitucionalidade | | | e. Da manutenção da força Constitucional vigente | |
Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.
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Correto
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Question2
Acertos: 1
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. | a. Expor o caso à mídia nacional | | | b. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local | | | c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal | | | d. Buscar a solução em um tribunal de exceção | | | e. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos | |
Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus direitos fundamentais às cortes superiores; e neste caso concreto seria a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Correto
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Question3
Acertos: 1
Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.