Direitos Humanos

Curso de Direito
Disciplina: Direitos Humanos

CAPÍTULO 2. O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A REDEFINIÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL
Resumo:

O texto propõe uma reflexão em relação ao Direito Internacional juntamente com os Direitos Humanos com o objetivo de observar o seu impacto no processo de redefinição da cidadania em nosso país. Diante das desumanidades cometidas pelo nazismo, se fez necessário e essencial a constituição do movimento de Internacionalização dos Direitos Humanos com o objetivo de reconstruir tais direitos esquecidos pela sociedade e mais do que nunca torná-lo tema de legítimo interesse da comunidade internacional. Acerca dessa sistemática, como garantia adicional de proteção desses direitos, se tornou possível a implementação e a instituição de controle internacional. Ou seja, quando o Estado, por qualquer motivo, violar ou se mostrar falho quanto às responsabilidades no que diz respeito aos direitos e liberdades fundamentais, este seria responsabilizado quanto à sua omissão, visto que este estaria acolhendo este aparato internacional de proteção, bem como as obrigações internacionais dele decorrentes. Além dessas transformações advindas da internacionalização dos Direitos Humanos, como em todo esse processo não só o Estado participaria dessa arena internacional, mas também os indivíduos e as organizações não governamentais, a democratização começa a se “infiltrar” nesse movimento de maneira bastante positiva. Nesse sentido, o texto cita o pensamento de Richard B. Bilder, onde o mesmo defende a idéia de acesso às Cortes Internacionais no processo de democratização, descrevendo a importância de ampliação dessa competência uma vez que “as cortes simbolizam e fortalecem a ideia de que o sistema internacional de direitos humanos, é, de fato, um sistema de direitos legais, que envolve direitos e obrigações juridicamente vinculantes.”
Em decorrência desse processo de