Direitos Humanos

O que são Direitos Humanos? Direitos Humanos, podemos dizer Direitos Fundamentais ou naturais, que nascem com o ser humano. Direito esse que durante séculos foi ignorado, violado, desrespeitado, gerando guerras, maldades, torturas, discriminações, restringindo direitos e descumprindo deveres. Mas em 1948, a adoção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal de Direitos Humanos, os direitos inscritos nesta Declaração constituem um conjunto indissociável e interdependente de direitos individuais e coletivos. Direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sem os quais a dignidade da pessoa humana não se realiza por completo. A Declaração transformou-se, nesta última metade de século, numa fonte de inspiração para a elaboração de diversas cartas constitucionais e tratados internacionais voltados à proteção dos direitos humanos. No entanto, a maciça violação dos direitos e liberdades básicos faz com que o ideal de uma vida digna e decente para todos os cidadãos do mundo torne-se algo ainda muito distante. A primeira geração dos direitos humanos formalmente emoldurados foram os direitos individuais: direito de liberdade era a garantia da livre iniciativa econômica, livre manifestação da vontade, livre câmbio, liberdade de pensamento e expressão, liberdade de ir e vir, liberdade política, mão-de-obra livre. A segunda geração dos direitos humanos - os direitos metaindividuais, coletivos ou difusos: Direitos Sociais, os direitos relativos à saúde, educação, previdência e assistência social, lazer, trabalho, segurança e transporte. A terceira geração de direitos humanos, os denominados direitos dos povos ou direitos da solidariedade: também é fruto das lutas sociais e das transformações sócio-político-econômicas ocorridas nesses últimos três séculos de história da humanidade e que resultaram em conquistas sociais e democráticas que envolveram as expectativas em torno de temas do interesse geral,