Direitos Humanos
Importância como modelo e influência sobre as demais declarações que seguiram A declaração dos direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, é a mais famosa das declarações , Por força do preâmbulo da constituição de 1958 – como ocorria em 1946, está ela em vigor na França integra o chamado Bloc de constitutionnalité, em face do qual opera o controle de constitucionalidade efetuado pelo conselho constitucional,Sua importância decorre de ter sido por um século e meio o modelo por excelência das declarações , e ainda hoije merecer o respeito e a reverência dos que se preocupam com a liberdade e os direitos do homem.Sua primazia entre as declarações vem exatamentre do fato de haver sido considerado como o modelo a ser seguido pelo constitucionalismo liberal. Dai a sua incontestável influência sobre as declarações que seguindo essa orientação, se editaram pelo mundo afora até a primeira guerra mundial.
Comente sobre o Estado Constitucional de Direito e a segurança dos Direitos Humanos
Os direitos humanos são direitos fundamentais criados para assegurar ao homem liberdade e segurança para suas tomadas de decisões a até mesmo sua vida em sociedade, ou seja, os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos.
O Estado de Direito é juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, seu nascimento faz com o que o Poder Político fique subordinado ao que é justo, guardando sempre os princípios da generalidade e impessoalidade.
A constituição é a legislação de um país, e traz normas relativas à defesa dos Direitos Humanos. Neste sentido o constitucionalismo tem por objetivo proteger esses direitos, mas o documento também defende que o Governo também seja regulado por uma constituição.
FONTES E ANTECEDENTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Data da antiguidade a “Doutrina dos Direitos do Homem”, surgiu por meio do direito natural,