Direitos Humanos - Aula-tema1

AVA - Aula-Tema 1 - Direitos Humanos

1- Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.
A. Declara os direitos humanos fundamentais.
B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
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a. I-C, II-A, III-B.
b. I-B, II-C, III-A.
c. I-A, II-B, III-C.
d. I-C, II-B, III-A.
e. I-B, II-A, III-C.

Resposta correta: I-B, II-A, III-C.

2- O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:
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a. Declaração de
Direitos.
b. Lei.
c. Bill of Rights.
d. Decreto.
e. Constituição.

Resposta correta: Constituição.

3- Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

http://graduacao.aeduvirtual.com.br/201402/mod/multimediaroomtwo/view.php?id=4074

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a. Legalidade.
b. Justicialidade.
c. Razoabilidade.
d. Segurança jurídica.
e. Isonomia.

Resposta correta: Justicialidade.

4- O Estado Constitucional de Direitos constitui:
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a. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.
b. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.
c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem