Direitos do cidadão
De acordo com os temas estudados considero que os direitos do cidadão não são absolutos e devem sim sofrer limitações. Qualquer pessoa que tenha sua integridade física e moral prejudicada por outra, deverá ter o direito de proteção e esta outra terá limitação em seus direitos de ir e vir. Todos nós somos iguais perante a lei, temos direitos e garantias, mas na prática de qualquer ação em que se fere ao outro temos limitações em nossos direitos. Podemos sim usufruir das garantias, mas havendo acusação maior que a garantia, essa se torna pequena diante dos direitos. No caso do texto da Lei Maria da Penha é isso que ocorre o acusado considera que está sendo prejudicado no direito de ir e vir, entrando, portanto, com o habeas corpus, sua garantia, mas como o direito da vítima de manter sua proteção e integridade é maior diante dos fatos, o habeas corpus não é concedido, tendo o acusado sofrido limitações.
Todos os cidadãos têm seus direitos assegurados em lei, como os direitos sociais, direitos do trabalhador, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança. Podemos expressar nossos sentimentos, nossos pensamentos, expor nossas opiniões, mas dentro disso temos nossos limites que são de não ofender e não desmoralizar ao outro. Sendo assim precisamos saber até onde vão nossos direitos e onde começam nossas obrigações, para que assim a sociedade possa viver de forma digna e