Direito

UNESC- UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
Aluna: Elen Simão Rosso
Turma I – Direito Noturno
Professor: Fernando Nagib Marcos Coelho

Questões

1. O que Locke entende por “direitos naturais” do homem, ou a “lei original da natureza”?

Para Locke, o estado de natureza é uma condição em que os homens são livres e iguais, mas não é um estado que permita um se sobressair ao outro. Este estado de natureza tem uma lei da natureza para governá-lo, ensina a todos que as pessoas da sociedade são iguais e independentes, na podendo prejudicar a vida do outro, sua saúde, liberdade ou posses.

2. "A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem em segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela. Qualquer número de homens pode fazê-lo, porque não prejudica a liberdade dos demais; ficam como estavam no estado de natureza". (LOCKE, John - Segundo Tratado sobre o governo civil. - Col. Os Pensadores. 1978). Explicite, conforme o pensamento de Locke, a concepção do contrato social e a concepção de poder que dele resulta.

O contrato social é quando os indivíduos renunciam à liberdade natural e à posse natural de bens, riquezas e armas e transferem esse poder a um terceiro, que seria o soberano, mas este deveria usar o poder em prol da comunidade, e não a favor de seus interesses. Este poder que o soberano adquiriu é apenas uma forma de objetivar o que é necessário para a comunidade. Quando os fins deste poder começam a desviar dos objetivos que o conferem, este poder, deve ser devolvido a quem o conferiu, colocando outra pessoa que acharem melhor para sua segurança.

3. A quem compete, no estado de natureza, velar pelo