Direito

21) Quais as espécies existentes de contrato de trabalho?

Resp. Pode ser individual, coletivo ou em equipe.

22) O que é contrato de trabalho individual?

Resp.: É o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica, mediante subordinação hierárquica e pagamento de uma contraprestação denominada salário.

23) O que é contrato de trabalho coletivo?

Resp.: É o conjunto de normas que regulam as relações profissionais de uma categoria de trabalhadores. É o acordo de caráter normativo, formado por uma ou mais empresas com entidades sindicais, representativas dos empregados de determinadas categorias, visando a auto-composição de seus conflitos coletivos.

24) O que é uma convenção coletiva de trabalho?

Resp.: É um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias , econômica e profissional.

25) É possível haver negociação coletiva entre o empregador e os trabalhadores, diretamente?

Resp.: Antes da CF de 1988, a CLT permitia (art. 617, § 1º) essa forma de entendimento direto, mas o art. 8º, VI, da CF dispõe que é obrigatória a participação dos sindicatos representativos da categoria, nas negociações coletivas.

26) O que é contrato de trabalho de equipe?

Resp.: É aquele firmado entre a empresa e um conjunto de empregados, representados por um chefe, de modo que o empregador não tem sobre os trabalhadores do grupo os mesmos direitos que teria sobre cada indivíduo (no caso de contrato individual),