Direito

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ESTADO DO CEARÁ

Ministério Público

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO
JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA

DENÚNCIA

O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Representante legal assinado alfim, no uso de suas atribuições, vem oferecer DENÚNCIA contra

xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado,sabendo ler e escrever, marceneiro, portador da cédula de identidade civil nº R.G. 2000010319566SSP/Ce, filho e nascido em 03/08/1952, natural de Cocau - PI, residente à Rua Cristo Redentor, xxx, bairro Messejana, Fortaleza/CE.

em razão de ilícito penal pelo mesmo cometido, tudo como a seguir se expõe, demonstra e, ao final, requer.

No dia 26 de janeiro de 2001, por volta de 10:30 horas, na Avenida Washington Soares, 3690, em frente ao sítio Meu Bem, o Sargento PM, Antônio Tadeu Costa, achava-se de serviço em blitz quando parou uma moto vermelha de placa HVH 38134, solicitando os documentos do motoqueiro Cesário de Sousa Rodrigues.

Ocorre que após análise foi constatado que a Carteira de Habilitação apresentada tratava-se de documento falso, principalmente pela numeração e inexistência da marca d’água, confirmado em seguida pelo denunciado que declarou ainda tê-la comprado por R$ 300,00 (trezentos reais) de um servidor do DETRAN. Em seguida foi dada voz de prisão ao acusado.

Em interrogatório, o acusado respondeu que estava guiando sua moto, marca Honda, CG12, cor vermelha, placa 3813 na Avenida Washington Soares indo para os prédios que estão sendo construídos onde era a fazenda de Etevaldo Martins para fazer a coberta das casas, quando foi parado por uma blitz da polícia militar. Após xxxxxxxxxxxxxxxxx apresentar os documentos solicitados, os policiais constataram ser a Carteira de Habilitação falsa, ao que confirmou o acusado e informou em seguida ter comprado o documento falso de um servidor do DETRAN, por