Direito
Oferecer uma chance contra a droga
Agora usuários de drogas em casos agudos ou que coloque em risco a vida terão tratamento como pacientes de doenças que estamos acostumados a ver no nosso dia-a-dia, com direito a internação, assistência ambulatorial e acompanhamento.
Esta ação tem ocorrido, pois alguns usuários de drogas não tem a noção de que estão colocando suas vidas em risco, pois pela sua extrema dependência acabam tendo problemas físicos e psíquicos que os levam a morte. A diferença é que enquanto temos pacientes com problemas cardíacos ou câncer conscientes de seu estado que aceitam os cuidados médicos, os usuários só precisam se refugiar usando mais drogas.
Por isso desde o inicio do ano o Governo do Estado de São Paulo tem trabalhado para conter essa epidemia que tomou conta do país; sendo tudo da forma mais adequada sob os pontos de vista da Justiça, garantindo os direitos dos cidadãos, da assistência social, abordagem e acolhimento de dependentes.
O governo disponibilizou um plantão judiciário no CRATOD (Centro de referencia em álcool, tabaco e outras drogas), com a participação da OAB, do Ministério Publico e do Tribunal de Justiça; o objetivo é maior rapidez nos processos de internações compulsórias e involuntárias que estão previstas em lei de 2001.
Em São Paulo foram implantados diversos leitos para o tratamento de dependentes de drogas no SUS no ano de 2009, alem de diversos outros a serem criados no próximo ano, com um investimento previsto de R$ 250 milhões.
Todo esse projeto não é apenas um acompanhamento enquanto o dependente químico esta internado, mas tem todo um acompanhamento e assistência, visando a recuperação e reinserção social.
Sendo o dever do Estado assegurar todos os meios para preservar a vida dos dependentes, o governo de São Paulo assume esse compromisso.
Relação com Direito
Referente à Lei n.o 10.216 de 04 de junho de 2001 há três formas de internações: voluntária, involuntária e compulsória. A primeira