Direito

Direito e Juristas

Uma definição empírica de direito é: um conjunto de leis que regula a conduta dos homens. Os juristas são aqueles que fabricam o direito.
Os projetos sobre os quais discute e delibera o parlamento, são preparados quase sempre por juristas, mas, frequentemente, esses projetos se modificam; e os não juristas cooperam para a sua elaboração.
O direito quando sai da oficina legislativa, não é mais do que um produto acabado, para que sirva ao consumo, deve ser submetido a uma elaboração posterior. Se fossem as leis suficientes, não haveria necessidade dos juízes, pois eles são operadores do direito.
Entre o legislador e o juiz, a diferença, aproximadamente, é intuída por todos: o primeiro formula as leis, o segundo as aplica. Não é verdade que esta aplicação seja obra exclusiva dos juízes. Aplicar uma lei quer dizer confrontá-la com uma situação de fato a fim de saber o que é que se pode e o que não se pode fazer.
Exemplo: ao passar diante de um mercado de frutas, me vem a vontade de comer uma maçã com tentação de pegá-la e leva-a, mas pelo contrário, pago o preço e a compro, faço, mesmo sem me dar conta disso, o mesmo raciocínio que fazia o juiz, se, tendo cedido à tentação , me declarasse culpado do furto.
As leis são aplicadas também pelos cidadãos quando de acordo com elas regulam sua conduta. O juiz provê para terminar o produto semielaborado unicamente quando o cidadão não consegue fazê-lo.
Não haja necessidade de um treinamento específico para fazer as aplicações das leis necessárias à vida cotidiana, assim como para concorrer no parlamento à elaboração delas, enquanto existirem operadores qualificados que são os juristas, aos quais se recorre em caso de necessidade.
O código penal foi elaborado para conseguir que o cidadão se abstenha de certos atos que se consideram gravemente nocivos ao bem comum e realizem outros necessários a esse mesmo bem comum. Uma vez que contrariou o preceito penal, não se pode justificar dizendo que não o