Direito
R:Em seu art. 2°, caput e seu parag. único.
2)A legitimidade das entidades no caso das ações coletivas para a defesa dos direitos individuais homogêneo é:? R: Extraordinário
3)O CDC permite a proteção dos consumidores em longa escala, em qual tipo de ações?
R: Ações civis públicas
4) Disserte sobre:
Consumidor Potencial: Trata-se de uma espécie de conceito difuso de consumidor, tendo em vista que todas as pessoas são consumidores potenciais por excelência.
5) A caracterização de má fé, dentro do CDC segue uma regra. Cite-a: R: Cód. Processo Civil.
6)Haverá relação jurídica de consumo de que forma e modo?
R: Sempre que puder identificar um dos polos da relação, o consumidor e o fornecedor.
7)A legitimidade p/ o Ingresso das ações coletivas buscando sempre a proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos esta estabelecido em qual artigo do CDC.
R: Art. 82 CDC
8)Qual a leitura mais adequada e compreendida do art. 29 CDC?
R: Uma vez existindo qualquer pratica comercial toda coletividade de pessoas já estão exposta a esta pratica, ainda quem em nenhum momento possa identificar um único consumidor real.
9) As regras do CDC quanto aos vícios de bens ou produtos se revertem de um caráter. Qual?
R: Inibitório a pratica danosa aos valores.
10)Com referencia aos direitos das relações de consumo de custos, despesas e honorários nas ações coletivas estão fundamentais em que artigo da constituição Federal?
R: Artigo 129 da CF