Direito

INTRODUÇÃO

Este desafio de aprendizagem tem como objetivo favorecer a compreensão de como funciona a constituição de uma empresa e seus elementos constitutivos, desde que é um empresário, bem como fatores de produção e de como resguardar a particularidade destes. Promovendo o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Podendo desenvolver os estudos independentes e sistemáticos e o auto-aprendizado.
Podendo auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas. Colocando em prática grande parte dos conceitos e orientações jurídicas adquiridas durante as aulas. Aproveitando a oportunidade de estudar e aprender com os desafios da vida profissional.
Por se tratar de um tema prático, necessário se faz o conhecimento de cada uma das cláusulas essenciais nessa formatação, bem como uma atenção especial quanto à formação, o tipo societário “sociedade por cotas de responsabilidade limitada”. ETAPA 1 – CONCEITOS:

DIREITO COMERCIAL

Na visão de Anan Jr.; Marion (2011) define Direito Comercial como “ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa [...]”.

DIREITO EMPRESARIAL

O surgimento do novo sistema de regulação das atividades, sucedeu-se na Itália, em 1942. O novo sistema já regulava com alargamento, como afirma Anan Jr.; Marion (2011):“[...] Frente ao Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviços e comércio, bancárias, securitárias e industriais. Deixando de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial”.
O código comercial brasileiro de 1850, de acordo com (N.C.C., 2003) regulam os direitos das empresas Brasileiras; após essa data começou a vigorar o novo código civil, que alterou as regras para empresas mercantis e civis. O direito comercial não morreu; em uma nova nomenclatura passa a ser chamado de direito empresarial pela lei 10.406 de 10 de maio de