Direito

MERITISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DO DISTRITO DE NACALA- PORTO

Cossa Jorge Abílio, natural de Mocimboa da Praia, província de Cabo Delgado, titular do Bilhete de Identidade nº 03025467895E, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Cabo Delgado em 23 de Maio de 2010, residente em Nacala- Porto, recepcionista do Hotel Maiaia, designado neste auto por autor e representado por meio de procuração pelo seu advogado Osvaldo Jaime Fagir com a carteira profissional nº1234, vem mui respeitosamente, propor e fazer seguir contra Tamia Paulo Moisés designado neste auto por réu, residente em Nacala- Porto, contabilista da Empresa Manica Freith Services.

A acção Declarativa de Condenação sob forma de Processo Ordinário.
Nos termos e com os seguintes fundamentos:

DOS FACTOS
1
No passado dia 28 de Janeiro de 2013 o autor terá percebido por intermédio de Langa (seu amigo) que a ré pretendia vender o seu imóvel, situado no Bairro Maiaia bem em frente da Escola Primaria Completa com o mesmo nome a preço único de 3.000.000,00MT.
2
Decorridos dois dias e comovido com a situação o autor dirige-se ao escritório da ré com o objectivo de saber quais seriam as modalidades da venda do imóvel tendo a ré dito que poderiam celebrar um contrato-promessa na qual a ré prometia vender o imóvel com a condição de o autor pagar a titulo de sinal a quantia de 500.000,00MT.
3
Para tal, no passado dia 1 de Fevereiro de 2013 o autor celebrou com a ré um contrato promessa e passou a esta, um cheque no valor de 500.000,00MT a título de sinal.
4
Decorridos seis dias após a data da celebração do contrato, o autor apercebe-se que a ré terá vendido o imóvel ao preço de 4.000.000,00MT ao senhor Justino e na tentativa de entrar em contacto com a ré, esta simplesmente não atendia as chamadas.
5
Portanto, sucede-se que a ré é interpelada pelo autor no passado dia 20 de Fevereiro de 2013 e quando este procura saber o que terá acontecido e se constituía verdade