DIREITO

Esse documentário relata histórias reais, contendo discursos de três mulheres envolvidas em furtos, onde são feitos em farmácias e mercados. Houve casos onde a acusada teve a perda de um de seus olhos, outras perderam sua saúde. Pessoas que realmente precisam de ajuda. Retrata o drama de mulheres que foram presas por furtos. O primeiro caso que é a Sueli, que ficou presa por dois anos por furtar um queijo e duas bolachas, que segundo ela ao final da confusão o queijo estava totalmente esfarelado. A segunda é a Vania, que furtou peças de picanhas de um supermercado e a quantia de cinco reais. A terceira Maria Aparecida é portadora de deficiência mental, que teve a perda de uma vista após agressões sofridas depois do furto de uns cosméticos. Todas estas pessoas são assistenciadas pela advogada Sonia Drigo, a qual se dedica gratuitamente a estas causas. Clara cria um interessante painel a respeito das mulheres presas por pequenos furtos, abrindo espaço para uma importante e atual discussão dentro do direito. Onde há um excesso de punição por atos insignificantes. Justifica ainda, em grande parte, a pecha de criminalização da pobreza que se faz ao Estado. Bagatela, para o direito penal, é o mesmo que insignificância. Embora a jurisprudência dos tribunais superiores, incluindo-se o STF, venha acolhendo a insignificância para excluir a bagatela do direito penal, boa parte dos juízes ainda entende que a ausência de uma norma explícita impede a aplicação do princípio.
A maioria dos crimes é cometida por mulheres e, por isso, o retrato que Clara Ramos traça é de uma pertinência perturbadora. No documentário temos duas correntes, uma a favor e outro contra o crime de bagatela. Por este tipo de crime entendemos como aquele que possui menor conteúdo ofensivo. A discussão sobre a sua aplicação está relacionada com a eficácia dos princípios da insignificância, proporcionalidade e lesividade neste caso. O