Direito

DIREITO DO TRABALHO I
Analise o caso dado e responda:

Sophia contratou uma cuidadora para sua mãe a fim de realizar o acompanhamento da mesma em sua residência. Assim que a cuidadora foi admitida e registrada informou estar grávida. Aponte quais os direitos que a cuidadora possui. Como a idosa acabou se deslocando para realizar tratamento médico em outra cidade, quais são os direitos da cuidadora se tiver de se transferir. Poderá o empregador rescindir o vínculo com a cuidadora? Fundamente sua resposta para cada situação.

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Atenção
Valor da Atividade 5
Data limite para entrega da atividade 20/10/2014

No caso em tela, Sophia possui os mesmos direitos de uma empregada doméstica, previstos no Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e delimitados pela Emenda Constitucional nº 72:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
XII -