direito

FACULDADE MADRE THAÍS
CURSO – DIREITO
DOCENTE- JOILSON VASCONCELOS
DISCENTE-GRAZIA NARCISA RIBEIRO COSTA SANTANA

AVALIAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1) (OAB/CEPE-2008) ASSINALE A OPÇÃO CORRETA NO QUE SE REFERE À REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRAATIVOS.
A) OS ATOS QUE GERAM DIREITO ADQUERIDO NÃO PODEM SER REVOGADOS
B) OS ATOS DISCRICIONARIOS, SÃO, VIAS DE REGRAS, SUCETIVEIS A REVOGAÇÃO.
C) OS ATOS QUE EXAURIRAM SEUS EFEITOS PODEM SER REVOGADOS, DESTE QUE MOTIVADAMENTE.
D) AO PODER JUDICIARIO É VEDADO REVOGAR ATOS ADMINISTRATIVOS EMANADOS DO PODER EXECUTIVO. Resposta letra “C”. Alguns atos administrativos discricionários, podem ser revogados em virtude da ocorrência que os tornam inoportunos ou inconvenientes. Entretanto, existem atos já consumados que não podem ser revogados como os atos vinculados, atos que já exauriram os seus efeitos , porem geraram direitos adquiridos para os administrados. Se praticados regularmente, não pode a Administração Pública tirar-lhes a eficácia. Por isso os atos consumados, porque exauriram seus efeitos não podem ser objeto de revogação por consequência dos efeitos proativos desta modalidade de extinção 2)(OAB-CESPE/2008.1) NO QUE DIZ RESPEITO A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA.
A) AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INCLUINDO-SE AS REGIDAS POR NORMAS DE DIREITO PRIVADO, TEM LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PUBLICA.
B) AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS S ATUAM COM AUTONOMIA DE VONTADE, SUJEITANDO-SE APENAS A NORMA DE DIREITO PRIVADO.
C) TODAS AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FEDERAL, SEJAM ELAS DE DIREITO PUBLICO OU DE DIREITO PRIVADO, ESTÃO SUJEITOS AO CONTROLE REALIZADO PELO PODER LEGISLATIVO, COM O AUXILIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
D) AS PESOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PUBLICOS SUJEITAM-SE À RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.

Resposta letra “B”. O Estado, ao cria pessoas privadas busca maior