Direito

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OS TRS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIRIO Ostrs poderes, socategorias dos poderes polticos presentes na democracia de um pas. Assim, quando pensamos na Poltica de um Estado, sua estrutura e organizao, existem trs poderes polticos que norteiam suas aes, so elesPoder Executivo, Poder legislativo e Poder Judicirio. Respectivamente, esses poderes so destinados a executar as resolues pblicas, produzir as leis e julgar os cidados. Poder Executivo Poder Executivo, como o prprio nome j pressupe, o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um pas. No mbito deste poder est a Presidncia da Repblica, Ministrios, Secretarias da Presidncia, rgos da Administrao Pblica e os Conselhos de Polticas Pblicas. Sendo assim, essa escala do poder decide e prope planos de ao de administrao e de fiscalizao de diversos Programas (social, educao, cultura, sade, infraestrutura) a fim de garantir qualidade e a eficcia dos mesmos. vlido destacar que no municpio, o Poder Executivo representado pelo Prefeito enquanto a nvel estatal representado pelo Governador. Poder Legislativo Poder Legislativo o poder que estabelece as Leis de um pas. Ele composto pelo Congresso Nacional, ou seja, a Cmara de Deputados, o Senado, Parlamentos, Assemblias, cuja atribuio central de propor leis destinadas a conduzir a vida do pas e de seus cidados. O Poder Legislativo, alm de desempenhar o papel de elaborao das leis que regero a sociedade, tambm fiscaliza o Poder Executivo. Poder Judicirio Poder Judicirio atua no campo do cumprimento das Leis. o Poder responsvel por julgar as causas conforme a constituio do Estado. composto por juzes, promotores de justia, desembargadores, ministros, representado por Tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal STF. Essencialmente, o Poder Judicirio tem a funo de aplicar a lei, julgar e interpretar os fatos e conflitos, cumprindo desta forma, a Constituio do Estado.

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